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Luanna Lago
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Luanna Lago
OAB 12.020/MA
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Quando o negócio jurídico é nulo e quando ele é anulável? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos...
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Rony Roberto Jose Martins
Artigo ·
há 6 anos
Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena
DOSIMETRIA DA PENA: CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA RESUMO A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador. Porém, é...
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Cintia Rodrigues
Artigo ·
há 3 anos
Revitimização: conceito e entendimentos
RESUMO: Revitimização é o fenômeno que compreende a sistematização da violência. Fenômeno por meio do qual a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo após cessada a violência...
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